No âmbito do plano gradual de desconfinamento, em rigoroso respeito pelas normas e recomendações das autoridades competentes, o Governo lança o selo de Estabelecimento Saudável & Seguro [Clean & Safe] para reconhecer os estabelecimentos de restauração e bebidas, que assumam o compromisso de cumprir as recomendações emitidas pela Direção-Geral da Saúde.
Esta iniciativa da Direção Geral das Atividades Económicas, em articulação com o Turismo de Portugal e AMA-Agência para a Modernização Administrativa, tem por objetivo sensibilizar as empresas da área da restauração e bebidas para os procedimentos de limpeza e higiene a adotar, assim como incentivar a retoma da atividade económica, com grande relevo para a vida socioeconómica e para o turismo, reforçando a confiança de todos no destino Portugal.
O selo é opcional e gratuito e pode ser obtido online no Portal ePortugal, após submissão da “declaração de compromisso” de cumprimento de todos os requisitos validados. A plataforma envia automaticamente uma notificação com a declaração de adesão ao selo Estabelecimento Saudável & Seguro [Clean & Safe] e o logo pronto a ser utilizado.
No seu site www.dgae.gov.pt, a Direção-Geral das Atividades Económicas divulgará a lista de todos os estabelecimentos aderentes, com o objetivo de renovar e incrementar a confiança do consumidor final na rede dos estabelecimentos de restauração e bebidas em Portugal.
Para o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, estão a ser criadas as condições para “estimular a confiança da sociedade quanto ao faseamento da abertura de estabelecimentos de comércio, serviços e restauração”.
“Trabalhamos para criar regras claras, em conjunto com a Direção Geral da Saúde e em articulação permanente com as associações dos diversos setores. Hoje disponibilizamos um selo que permite aos operadores reforçarem o seu compromisso com o cumprimento das orientações em vigor”, disse.
João Torres sublinhou que “adicionalmente serão abertas hoje as candidaturas ao Programa ADAPTAR, com uma dotação de 50 milhões de euros para microempresas e uma taxa de incentivo de 80% para investimentos entre os 500 e os 5.000 euros”. Também no âmbito de uma dotação de 50 milhões de euros, os projetos das PME, de 5.000 a 40.000 euros, terão financiamento de 50% a fundo perdido.
“Estes apoios destinam-se a diversos setores, mas serão especialmente úteis para a adaptação dos estabelecimentos abertos ao público, no que concerne à sua preparação e adequação para consolidar o clima de confiança perante os consumidores”, concluiu.
