O primeiro evento da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no domínio da defesa do consumidor – Diálogo com os Consumidores – juntou esta manhã o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e o comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders.
Em formato digital a iniciativa reuniu parceiros públicos e privados, consumidores e a Comissão Europeia para debater a Nova Agenda do Consumidor, um documento estratégico que define um plano de trabalho constituído por medidas legislativas e não legislativas para os próximos cinco anos.
Esta manhã, os participantes tiveram oportunidade de debater questões associadas à sustentabilidade dos bens, designadamente sobre as implicações do “Direito à reparação” e o alargamento do prazo da garantia dos bens, assim como a proteção do consumidor nas plataformas digitais.
Durante a sua intervenção, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital destacou a confluência da Presidência Portuguesa e da Comissão Europeia quanto às prioridades da Nova Agenda do Consumidor e o empenho de Portugal em aprovar as conclusões deste documento, no Conselho de Competitividade de 25 de fevereiro.
No Grupo de Trabalho Informação e Proteção dos Consumidores do Conselho, Portugal tem trabalhado com a Comissão e com os Estados-Membros para alcançar uma proposta de conclusões, no sentido de “aumentar os direitos consumidores em toda a União e, particularmente, reforçar a confiança dos consumidores nos mercadosonline, que ganharam importância decisiva no último ano”, segundo o ministro.
“A capacitação dos consumidores para que sejam sujeitos ativos na transição ecológica, criando instrumentos adequados que os auxiliem a fazer escolhas sustentáveis e identificados com objetivos pessoais e que são também da Comissão” foi outro dos aspetos destacados por Pedro Siza Vieira, no âmbito da Nova Agenda do Consumidor, assim como a importância da “proteção dos consumidores em situação de vulnerabilidade, que esta crise mais recente demonstrou que precisam de especial atenção”.
“Em Portugal, temos um conjunto de iniciativas e boas práticas que podem antecipar sobre o que pretendemos avançar a nível europeu. Quer operadores económicos, quer consumidores e as suas associações representativas podem sentir-se confortáveis sobre a experiência que fomos adquirindo no seio de um quadro legislativo robusto e com um elevado nível de proteção”, afirmou.
Participou também no evento, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.
