O Governo assinou, esta segunda-feira, 30 de maio, um protocolo com a Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S. A., para a cedência temporária de alojamento no ZMar Eco Experience, que estipula a disponibilização de 34 unidades neste alojamento para situações decorrentes da situação sanitária no município de Odemira.
Com a assinatura do protocolo, entre o Instituto do Turismo de Portugal e a Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S. A., é estipulado o pagamento de 100€/dia pela cedência temporária de cada uma das unidades até 30 de junho com possibilidade de ser prolongado.
As condições aplicam-se a partir do primeiro dia da requisição temporária do ZMar, decretada pelo Despacho n.º 4391-B/2021, de 29 de abril de 2021, e os pagamentos decorrentes serão feitos à Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S. A.. Não tendo sido ocupadas instalações particulares, não existem demais pagamentos devidos.
Dado que, por esta via, são assegurados integralmente os motivos que justificaram a referida requisição, estão reunidas as condições para se proceder à revogação da mesma.
Odemira é um município sazonalmente habitado por trabalhadores do setor agrícola, cujas condições de habitação dificultaram a resolução da crise sanitária. Constatou-se que o empreendimento ZMar Eco Experience é um estabelecimento que apresenta as condições aptas e adequadas para o alojamento temporário necessário decorrente da crise sanitária, nomeadamente, no que respeita à localização no próprio concelho de Odemira, à dimensão e aos espaços disponíveis.
Acresce que a sociedade proprietária do ZMar se encontra insolvente e o empreendimento se encontra encerrado ao público, pelo que a respetiva utilização para os efeitos previstos no Protocolo pode causar uma menor perturbação e constituir, inclusivamente, receita adicional que pode contribuir para a viabilização da referida sociedade e a manutenção de postos de trabalho.
Na impossibilidade de o Protocolo ter sido assinado em momento anterior, existiu a necessidade de adotar, com caráter temporário, medidas especiais para o município de Odemira, no final do mês de abril, com destaque para soluções de acolhimento para instalação temporária de indivíduos com condições de habitação deficientes.
