Numa primeira análise geral ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que as medidas nele inscritas “deveriam refletir um maior apoio às empresas em matéria fiscal em virtude do ano atípico verificado, permitindo, assim, a recuperação económica das empresas e famílias portuguesas”.
Em comunicado a CTP refere que “as opções tomadas neste OE2021 influenciarão a sobrevivência das empresas, a sua recuperação económica e a manutenção dos postos de trabalho”. De uma forma geral, “a proposta não apresenta medidas concretas para a capitalização das empresas seja a fundo perdido de capital de risco ou outra como forma de diversificar os instrumentos de capitalização necessários para a sobrevivência de muitas organizações e manutenção do emprego. A atenção dada às empresas, ao investimento e à competitividade, é muito escassa, o que num momento como o actual, é preocupante. Da mesma forma, a CTP lamenta ainda a ausência da medida de prolongamento do lay off simplificado, essencial para o tecido empresarial português”, menciona ainda o documento.
No que se refere à carga fiscal sobre as empresas, a CTP defende que as propostas ao nível do IRC e deduções fiscais não garantem o aumento da competitividade das empresas e do país.
Francisco Calheiros, presidente da CTP entende que “seria expectável e necessária uma redução da carga fiscal ao nível das famílias e empresas para que fosse possível impulsionar a competitividade destas, para que fosse possível a criação de emprego bem como a manutenção dos postos de trabalho através do consequente estímulo à procura.”
De aplaudir para a CTP é a suspensão da contagem dos prazos para dedução dos benefícios fiscais, tal como já legislado relativamente aos prejuízos fiscais. A confederação considera que “esta proposta reveste total cabimento tendo em conta que, infelizmente, poucas serão as empresas capazes de apurar uma coleta para os deduzir.”
Como nota positiva, a CTP destaca ainda a autorização para a criação do estatuto dos profissionais da Cultura, o que, a concretizar-se, importará um grande avanço e apoio à cultura e artistas nacionais, os quais passarão a ter um regime de trabalho, contributivo e de segurança social definido.
Nota positiva também para a proposta apresentada relativamente à possibilidade que assiste aos contribuintes quanto a abater o IVA pago num trimestre nos setores do alojamento, restauração e cultura, nas transações a efetuar no trimestre seguinte, não perdendo, os contribuintes, o direito a deduzir o IVA à coleta. A CTP exorta, por uma questão de equidade, para que seja criado um regime idêntico para as agências de viagens através do estabelecimento de um valor de IVA médio, dedutível pelo cliente final.
A CTP “aguarda, com expectativa, a votação na generalidade e a votação final global a esta Proposta da Lei do OE2021, na certeza de que se deverá pautar pelo cumprimento e aproveitamento daquilo que vier a ser definido para Portugal no Plano de Recuperação Europeu.”
