Alojamento local e taxas turísticas em cima da mesa na tomada de posse da AHP

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Os novos órgãos sociais da AHP, para o triénio 2016-18, assumiram posse esta quarta-feira, com Raúl Martins, administrador do grupo Altis Hotels, a liderar a lista. No seu discurso inaugural, Raúl Martins salientou o constante crescimento do setor e a dupla relevância no desenvolvimento do País através de investimentos e aumento de emprego em que “o investimento realizado pelos empresários da hotelaria corresponde a mais de 16 milhões de euros e um total de 235 mil camas distribuídas por hotéis, hotéis-apartamentos e pousadas. Ao nível da faturação, dados do INE do ano passado apontam para proveitos diretos na ordem dos 2.5 mil milhões de euros. A nível de emprego, a hotelaria é responsável por mais de 50 mil empregos diretos e 150 mil indiretos.” No entanto, apesar destes resultados positivos admitiu que “existe um caminho muito difícil a percorrer, porque a nossa hotelaria, os nossos destinos, o nosso Turismo, ganha notoriedade, prémios, reconhecimento e alcança resultados. E isso deve-se em primeiro lugar ao trabalho de muitos que aqui estão [hoteleiros], em segundo lugar a uma articulação de esforços públicos e privados, e em terceiro lugar ao crescimento geral das viagens a nível mundial. Mas, aqui chegados, sabemos bem, que só crescendo, só sendo competitivos continuaremos a merecer a escolha dos turistas, a atribuição de prémios e atingir os resultados fundamentais para o equilíbrio da economia portuguesa. Por isso é necessário começar pelo edifício legal que enquadra a oferta de alojamento turístico. A lei da a lei da oferta e da procura estimulada pelas novas tendências de consumo, os novos padrões de intermediação digital, a sucessiva entrada no mercado de novas formas de alojamento para turistas, tudo nos obriga a medir, ponderar e intervir”.

Dirigindo-se a Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo, Raúl Martins mostrou-se confiante “que nos diplomas que vão ser revistos pelo Governo serão introduzidos os ajustamentos que atendam e respondam a estes novos desafios. É imprescindível intervir em profundidade sobre a regulação do que em Portugal se denomina de Alojamento Local”, realçando que se criou no anterior governo um “regime totalmente aberto misturando alojamento coletivo com individual, misturando hostels com apartamentos e blocos habitacionais, gerando-se um regime isento de responsabilidades perante os habitantes e sem ponderação da capacidade de carga das cidades”.

Financiamento, taxas e IVA

Sublinhando que é urgente agir no presente, pensando no futuro, o presidente agora nomeado discursou diretamente para Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, salientando que “as empresas com elevados investimentos hoteleiros foram atingidas pela crise vendo os resultados operacionais negativos agravados ainda pelas taxas de juro. Importa agora criar condições para a recuperação das unidades que foram alienadas por imposição da regulação bancária. Aguardamos, por isso, pelos instrumentos financeiros anunciados pelo Governo para a capitalização das empresas e capital de risco”.

Com o objetivo de manter a hotelaria competitiva, Raúl Martins mostrou-se insatisfeito com a exclusão de Lisboa, Madeira e Algarve do financiamento do programa Portugal 20-20 por serem os destinos com maior concorrência. “O quadro do apoio comunitário exclui, Lisboa, Algarve e Madeira de apoio e é fundamental que a hotelaria destes destinos se mantenha competitiva. Claro que o financiamento de apoios é fundamental para as regiões de convergência sobretudo para efeitos de promoção de destinos. Mas fora delas, é fundamental que se encontrem linhas específicas de apoio financeiro às unidades e projetos que precisam de tesouraria para investir na sua modernização e reequipamento sob pena de não poderem continuar a atrair a procura cada vez mais exigente. Por isso, foi importante a criação pelo Ministério da Economia dos protocolos bancários que apoiam a requalificação das unidades”.

A questão do IVA turístico foi outro dos temas abordados no discurso inaugural propondo uma distribuição mais equitativa pelos municípios que geram mais receita e suportam os custos com o investimento para atrair mais e melhor turismo. No que se refere às taxas turísticas, Raúl Martins frisou que a “AHP está e estará sempre contra as mesmas, quando elas não obtenham contrapartidas diretas para o País e para o Turismo e que apenas sirvam de suporte financeiro a autarquias em dificuldades de forma a aumentar o fluxo turístico em todas as regiões e em articulação com a TAP, com a ANA com a CTP e Regiões de Turismo”.

Com os novos órgãos sociais agora no ativo, o objetivo passa por “reforçar a implantação nacional da AHP e para isso designamos sete representantes regionais que serão uma extensão da AHP numa relação de proximidade com os problemas, desafios e realidades locais. Todos eles são pessoas e empresários de mérito reconhecido. O objetivo é uma Associação de Hotelaria em Portugal mais forte, com maior projeção nacional, sendo que já representamos mais de 60% da oferta hoteleira nacional”.

Diversificação de destinos

O discurso de encerramento da tomada de posse ficou a cargo do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral que salientou os números positivos do Turismo e a sua evolução. Baseando-se nos números do INE referentes ao mês de Fevereiro, onde se registou um “aumento de hóspedes em 14%, as dormidas em 15% e os proveitos da hotelaria a crescerem 20%. Em mercados importantes para Portugal como o espanhol as receitas cresceram 42% e no mercado inglês as receitas 20%. Fevereiro é apenas um mês, mas são perspetivas sobre as reservas que já existem para o resto do ano que nos levam a pensar numa perspetiva muito otimista”.

No entanto, existem preocupações, uma vez que com o crescimento do setor, “o aumento da procura quer dizer que temos de manter a oferta de qualidade, apostar na formação, apostar em acolher bem, temos de olhar para as infraestruturas de apoio e suporte para os turistas, como os aeroportos, terminais de passageiros e todas as outras por onde os turistas se movimentam como infraestruturas estratégicas”. A diversificação de destinos terá de ser outra das apostas, valorizando o património nacional, permitindo o seu acesso aos turistas a esses edifícios e espaços que fazem a história das cidades.

“Inovar a forma como fazemos, comunicamos e comercializamos, tanto no setor privado como no setor público. É esse trabalho que tem de ser aprofundado. Aos políticos cabe a política, aos privados cabe investir e correr os riscos com o Governo a apoiar. Existe trabalho diário de acompanhamento com outros ministérios em termos de legislação para garantir que não são criados entraves, mas sim sinergias com outras áreas importantes como a Cultura, Educação, Tecnologias e Inovação”.

Hotéis sem estrelas desaparecem

Em relação ao regime jurídico, o ministro afirmou que se está a proceder a “alterações no regime jurídico dos empreendimentos turísticos que irão eliminar a ideia dos hotéis sem estrelas, figura que só gerou confusão e não teve adesão por parte do mercado” e ao “cumprimento do programa do governo na aceleração na execução do programa Portugal 20-20 com incentivos pagos até ao momento de 74 empresas turísticas, com a construção de mecanismos específicos de financiamento a empresas turísticas, como a linha de qualificação de oferta, e com a criação de uma equipa especializada para a captação de congressos e eventos, e a dinamização de um novo fundo para apoio à sua captação. Todas estas medidas e outras fazem parte da mesma ideia, a ideia de alargar as oportunidades, e as oportunidades em especial das épocas mais baixas da procura em que estes congressos e outras atividades podem trazer  novos turistas, nova ocupação, rentabilizando e dando assim melhores condições ao negócio turístico em Portugal”, concluiu.

Novos corpos sociais da AHP

A mesa da Assembleia-Geral é liderada por Vítor Paranhos Pereira e Pedro Silva Pereira como vice-presidente. João Diniz e Helena Ferreira são os novos secretários efetivos e Luís Filipe França, o secretário suplente.

Raúl Martins tomou posse como presidente do Conselho Geral contando como Conselheiros com Jorge Armindo Teixeira; Mário Ferreira; Manuel Lourenço Marçal; Frederico Costa; Luís Alves de Sousa; Alexandre de Almeida; Alexandre Marto Pereira; José Castelão Costa; Miguel Júdice; Rodrigo Machaz; Bernardo Trindade; Nazir Din; José Carlos Pinto Coelho; João Soares; Rita Rocha Brito; Luís Leote; Luís Veiga e Gonçalo Rebelo de Almeida.

Cristina Siza Vieira preside a direção Executiva tendo Marta Sousa Pires, Frederico Costa, Jorge Armindo Teixeira e Bernardo Trindade como vice-presidentes.

Manuel Violas preside o Conselho Fiscal do qual Jorge Heleno é o vice-presidente contando como vogais efetivos: José Pedro Fezas Vital, Miguel Caldeira Proença, José Miguel Marto e João Tomás e Critiana Filipe como secretários suplentes.

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