A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) afirma acolher “com satisfação as recentes declarações do comissário Reynders, relativas aos direitos dos clientes das Agências de Viagens, aguardando apenas que o Governo produza legislação de carácter excecional que permita dar uma resposta adequada ao mercado”.
Em comunicado à imprensa, e sobre as declarações do Comissário Europeu Reynders, garante: Ssatisfaz-nos sobretudo a ideia, já por nós há muito defendida, de utilização de um sistema de vouchers, por um determinado período, em circunstâncias concretas e naturalmente escrutinadas, bem como a necessidade de garantir os vouchers contra a insolvência do operador turístico”.
Por outro lado, a APAVT “entende igualmente as preocupações da organização europeia de defesa do consumidor, BEUC, que vão exactamente na mesma direcção das declarações do comissário europeu, ao aceitarem a utilização de um voucher, desde que garantido, e válido por um período de pelo menos dois anos”, tendo dado aos casos de Espanha, França e Bélgica como três bons exemplos.
Em Portugal, a APAVT afiram que “vem trabalhando junto do Governo, no sentido de aprovação de uma lei que permita, exactamente, por um período, a utilização de um voucher, garantido pelo sistema de protecção ao consumidor, o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo. No final desse período, não tendo o cliente optado pelo voucher, o reembolso em dinheiro. Com esta proposta, será possível garantir o direito dos clientes ao reembolso, garantir a solvência de toda a cadeia de valor turístico e garantir o emprego de todo um sector que é de «trabalho intensivo»”.
Com esta proposta, a associação garante não é seu intuito que seja “o colectivo a pagar os reembolsos, mas que sejam as empresas a fazê-lo, reservando naturalmente para o Estado um papel regulador. O Estado pode, com esta solução, reservar os recursos para apoiar directamente as empresas e o emprego”.
