Durante o 50º Congresso da APAVT, em Macau, a associação pediu ao Governo uma clarificação urgente sobre os chamados “modelos de negócio não convencionais” que começaram a surgir nas agências de viagens, bem como uma atualização da dotação do Fundo de Garantia das Viagens e Turismo (FGVT).
por Sílvia Guimarães
No discurso de abertura do 50º congressoda associação, o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, sublinhou a necessidade de clarificar as regras que enquadram a atividade, diante do aparecimento de novas formas de atuação no setor. “A clarificação das condições de exercício da atividade é tão urgente quanto necessária”, afirmou, destacando que a APAVT já apresentou um parecer jurídico sobre o tema e que não deve haver decisões precipitadas que possam afectar a concorrência ou a proteção dos consumidores.
O dirigente explicou que as novidades no mercado envolvem angariadores, freelancers e outros agentes que comercializam viagens por plataformas digitais, o que exige uma avaliação regulatória cuidadosa para evitar dúvidas que possam comprometer a escolha informada do consumidor. Como reforçou: “Devemos manter a equidistância entre os interesses dos incumbentes e a inovação, para defender o equilíbrio no mercado.” Acrescentou que a clarificação visa assegurar igualdade de oportunidades para todos os intervenientes e reforçar a proteção dos consumidores, pedindo ao secretário de Estado que avance com a identificação de regras claras com a urgência que o tema exige.
Pedro Costa Ferreira frisou que as novas dinâmicas, impulsionadas pela tecnologia, recorrem a angariadores, freelancers e outras figuras que vendem viagens por meios digitais, o que exige uma avaliação regulatória cuidadosa para evitar dúvidas que comprometam a escolha informada do consumidor. “Devemos manter a equidistância entre interesses dos incumbentes e a inovação, para defender o equilíbrio no mercado”, disse o especialista, dirigindo-se ao secretário de estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, presente na sessão.
O agente de viagens reforçou que a clarificação pretendida visa assegurar igualdade de oportunidades entre todos os intervenientes e fortalecer a proteção do consumidor. Pediu ainda ao secretário de Estado do Turismo que avance com a identificação de regras claras com a urgência que o tema exige.
Por seu lado, Pedro Machado reconheceu que a questão merece “atenção redobrada” e mencionou que a atuação de angariadores de viagens, freelancers e influencers sem Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) exige monitorização por parte do Turismo de Portugal e da ASAE, para assegurar a defesa dos interesses dos consumidores.
Fundo de Garantia das Viagens e Turismo
A APAVT também solicitou uma alteração rápida da lei que define a dotação do FGVT, com o objetivo de torná-la mais compatível com a realidade económica atual e com a inflação. Segundo o presidente, a atualização reforçaria a proteção financeira dos consumidores em situações de incumprimento, insolvência ou cancelamento de serviços. O FGVT é financiado pelas próprias agências no registo no RNAVT e é gerido pelo Turismo de Portugal.
Dia do Agente de Viagem
O dirigente associativo expressou ainda o seu desagrado pela conivência de décadas sem celebração oficial do Dia do Agente de Viagens, destacando que passaram 75 anos sem esse reconhecimento no ordenamento jurídico português. Prosseguiu desejando que o 76º aniversário da APAVT coincida com a criação do primeiro Dia do Agente de Viagens.
O debate sobre infraestruturas também ocupou espaço na intervenção de Costa Ferreira. Sobre o Aeroporto de Lisboa e o novo aeroporto em estudo para Alcochete, o presidente referiu as dificuldades operacionais e as dúvidas associadas aos projetos ferroviários, sem, contudo, deixar de apontar que, quanto à TAP, as disputas não devem prevalecer, ainda que tenha reiterado a crítica à recusa de aceitar cartões de crédito de agências de viagens. “Não é altura para dirimir divergências”, afirmou, ao mesmo tempo em que salientou que o êxito da privatização depende mais de como a TAP se apresenta do ponto de vista económico-financeiro do que de outros fatores.
Pedro Costa Ferreira não poupou críticas à gestão pública da cultura, descrevendo um cenário de desprezo por museus e património e acusando uma tutela de agir de forma inadequada com operadores turísticos, que ajudam a dinamizar o setor, especialmente em termos de visitação e sazonalidade.
No plano económico, apresentou números que retratam a importância do turismo para a economia. A ênfase recaiu sobre o efeito multiplicador das atividades de distribuição turística e o peso do setor no PIB, no emprego e na arrecadação fiscal, ressaltando que a distribuição turística continua a avançar em termos de competitividade. Ao encerrar, destacou o compromisso da APAVT em acompanhar o processo regulatório europeu, assegurando que não se criem injustiças para as agências de viagens no âmbito da Diretiva Europeia das Viagens Organizadas.
No final da intervenção, Costa Ferreira disse que este seria o seu último congresso como presidente da APAVT. Agradeceu ao secretário de Estado, Pedro Machado, pela disponibilidade, e destacou que a sua saída coincide com a continuidade do trabalho governamental.
O 50º Congresso da APAVT decorre em Macau até 5 de dezembro, reunindo mais de 1.000 participantes.
*A jornalista viajou a Macau a convite da APAVT
