A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) solicitaram uma reunião urgente ao Primeiro-Ministro para discutir o atual estado da economia nacional e apelar à tomada de medidas urgentes e eficazes para proteger o tecido empresarial português e o emprego de milhares de cidadãos.
A reunião, que se realizou hoje, dia 20, às 10h30, na residência oficial do primeiro-ministro, resulta de uma iniciativa comum das quatro confederações empresariais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e que acompanham com muita preocupação as crescentes dificuldades das empresas portuguesas em manterem a sua atividade, com muitas delas já em situação irrecuperável, de pré-falência e de despedimentos.
Com o agravamento e arrastar da crise de saúde pública vivida no país, em simultâneo com as dificuldades sentidas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) em dar resposta ao número crescente de vítimas da pandemia da Covid-19, as confederações patronais consideram que a ameaça que paira sobre a economia e o emprego, que comprometem as próximas gerações, exige do Governo uma atuação mais firme e assertiva, nomeadamente no que se refere a medidas de apoio económico às empresas e salvaguarda dos postos de trabalho.
A agenda da reunião incidiu essencialmente sobre três temas, incontornáveis para as quatro confederações: a oposição à alteração em 2021 da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), pelas razões já amplamente apresentadas; o Orçamento de Estado para 2021 e a urgência de criar mecanismos e medidas de apoio à reestruturação financeira e capitalização das empresas, a redução das tributações autónomas e a implementação de programas de pagamento do Estado às empresas e de aceleração célere de reembolsos e, finalmente, o papel da Comissão Permanente de Concertação Social na definição de dossiers como a moratória da caducidade dos contratos, o teletrabalho e o regime de lay off simplificado e suas especificidades.
As confederações patronais alertaram ainda o primeiro-ministro para as frequentes alterações de calendário das reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social e, em especial, nos prazos mínimos dados aos parceiros sociais para avaliação de documentos importantes e posteriores pareceres solicitados pelo Governo. Estes fatores têm dificultado o diálogo social e o contributo dos parceiros sociais para a implementação de uma dinâmica económica e social de resposta à crise e desenvolvimento para o país.
