CTP exige medidas mais claras e ajustadas para travar o encerramento de empresas do turismo

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A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que as medidas que têm vindo a ser anunciadas pelo Governo para apoiar a atividade económica no combate à pandemia da COVID-19 têm de ser mais claras, simplificadas, ajustadas e de rápida operacionalização, para evitar o encerramento de empresas e a destruição de milhares de empregos, sobretudo no que se refere ao turismo.

«Os empresários do turismo estão a sofrer uma quebra abrupta de receitas que não lhes permite pagar, no imediato, salários, fornecedores, impostos ou créditos. Há empresas no limiar do encerramento e outras que já fecharam as suas portas. Toda a cadeia de valor do turismo está em risco», afirma Francisco Calheiros, presidente da CTP. «As sucessivas alterações ao regime de lay-off, as linhas de crédito que ainda não chegaram às empresas, a inexistência de medidas diretas de apoio às empresas em maior dificuldade e a passividade da União Europeia face a esta pandemia vão provocar danos consideráveis na economia nacional».

A terceira alteração desde o início desta pandemia ao denominado regime de lay-off simplificado – mas que na realidade se trata, nos termos da Portaria 71-A/2020, de um apoio de carácter extraordinário, temporário e transitório, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial – ainda não foi publicada. A CTP aguarda que seja clarificado em concreto qual a medida que o Governo quis implementar: se um apoio financeiro para a manutenção de postos de trabalho e/ou uma simplificação do que vulgarmente se entende por regime do lay-off.

«No atual momento uma coisa é certa: nem o apoio extraordinário para a manutenção de postos de trabalho está operacional, exceção feita à linha de apoio às microempresas por parte do Turismo de Portugal, nem sequer se sabe o que vai suceder sobre a pretensa simplificação do lay-off. Faltam definir os regimes, o que se pretende com cada um deles, se ambos se vão manter em simultâneo, ou se o Governo irá preparar uma medida que englobe estas duas perspetivas», afirma Francisco Calheiros.  

A CTP considera que o Governo deve eliminar os critérios restritivos e pouco percetíveis da já citada portaria, simplificando os processos administrativos, e apela a que as medidas de apoio aos empresários não venham a introduzir demasiadas dúvidas de cariz jurídico e que tragam a necessária clareza legal, sem carga burocrática excessiva.

No que se refere aos apoios financeiros que têm vindo a ser comunicados, a CTP lembra que ainda não chegaram às empresas, nem mesmo o pacote de 200 milhões anunciado no dia 9 de março. Os processos de concessão de crédito são morosos e burocráticos, as taxas de spread são demasiado altas e as linhas de crédito necessitam de reforço em vários setores. «As empresas estão sem liquidez, necessitam de medidas de auxílio diretos e sem requisitos», defende Francisco Calheiros. Desta forma, a CTP defende que o Governo deveria considerar a possibilidade de criar pacotes de apoio em subsídios diretos, à semelhança do que está a acontecer em alguns países europeus. 

Finalmente, a CTP alerta também para a necessidade urgente de a União Europeia intervir e criar instrumentos europeus que assumam as despesas nacionais através de financiamento direto do BCE e outros mecanismos. «A flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento não é suficiente neste quadro económico, em que as empresas estão paralisadas e os postos de trabalho em risco. Necessitamos de auxílios financeiros diretos para as empresas e não apenas mecanismos de endividamento. É necessária a realocação de verbas do orçamento da UE para apoio aos estados-membros, para a dinamização da atividade económica e apoios às micro, pequenas e médias empresas», finaliza o presidente da CTP.

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