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Governo avança com medidas de apoio para repor atividade turística em zonas afetadas pelos incêndios

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O Governo deliberou em Conselho de Ministros do passado sábado, 21 de outubro, avançar com um conjunto de medidas, que visam apoiar a reposição da atividade turística e os empresários afetados pelos incêndios ocorridos na zona Centro do país, a 15 de outubro. Nesse sentido e de modo a contribuir para um rápido restabelecimento da atividade na região foi duplicado o orçamento do Programa Valorizar para a Dinamização Turística do Interior, passando de 30 para 60 milhões de euros.

Segundo um comunicado emitido pela Secretaria de Estado do Turismo, será também ativada “a Linha de Apoio à Tesouraria, para fazer face a situações de quebras de reservas e de necessidade de fundo de maneio e que é atribuída diretamente pelo Turismo de Portugal, sem necessidade de recorrer à banca”, assim como será criada uma linha de apoio específica para equipamentos danificados.

Das decisões tomadas em Conselho de Ministros saem medidas como “o desenvolvimento de ações especiais de promoção dos territórios afetados; Isenção do pagamento das contribuições para a Segurança Social para as empresas e trabalhadores independentes, durante um período de seis meses, cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelos incêndios. No caso específico do Turismo, também as empresas que tenham sido indiretamente afetadas pelos incêndios têm um período de seis meses de diferimento no pagamento de contribuições à Segurança Social.”

Segundo o mesmo comunicado, “na sequência do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, decidiu-se criar uma equipa especializada para operacionalizar o desenvolvimento e a promoção turística dos territórios de baixa densidade e para acelerar a implementação dos vários projetos em curso.”

A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, sublinha que “é fundamental repor rapidamente as condições para que a atividade turística se possa desenvolver. É essencial apoiar a reconstrução das infraestruturas afetadas, mas também fazer ações específicas de promoção para dar a conhecer os produtos turísticos que podem neste momento continuar a ser usufruídos.”

Estas medidas concretizam o trabalho que se tem vindo a desenvolver no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial, e que está igualmente vertido nos objetivos da Estratégia do Turismo (ET27) recentemente aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República.

A informação sobre a forma de aceder a estas medidas pode ser obtida através da linha de apoio ao empresário do Turismo de Portugal – 808 209 209.

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