A TAP, na qualidade de credora, requereu, hoje a insolvência da Groundforce, junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com o objetivo, se tal for viável, de salvaguardar a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses.
A Groundforce presta atualmente à TAP serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo, e é também uma empresa participada pela TAP e pela Portugália. No entanto, a participação minoritária que o Grupo TAP detém na Groundforce não lhe permite pesar decisivamente nas opções estratégicas e na condução dos negócios desta sociedade, em sede de decisões do seu conselho de administração.
A TAP justifica esta sua decisão com o “agravamento da situação financeira da Groundforce”, assim como com a “inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de obtenção de financiamento (em particular, face à recusa de financiamento e de prestação de garantia por parte da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Português de Fomento)”.
Por outro lado, a companhia aérea adianta que outro dos motivos que levou a pedir a insolvência da Groundforce passa pela “recente decisão unilateral (e ilegal) da Groundforce de considerar inválidos e ineficazes os contratos celebrados em 19 de março de 2021 com a TAP, observando-se o seu incumprimento por falta de pagamento do aluguer dos equipamentos vendidos à TAP”.
A “falta de condições que, na perspetiva da TAP, o acionista maioritário da Groundforce tem para restabelecer a confiança dos seus credores”, pesou ainda na decisão.
A TAP considera que esgotou todas as hipóteses de encontrar com o acionista maioritário da Groundforce uma solução que permita garantir um horizonte futuro para a empresa. É, assim, forçada a concluir que o pedido de declaração de insolvência da Groundforce é a decisão que, no médio prazo, melhor protege os seus trabalhadores e a generalidade dos seus credores e permite perspetivar, se tal se mostrar possível, a sua viabilidade e sustentabilidade futura. No curto prazo, a declaração de insolvência, uma vez aceite, permitirá a nomeação de um administrador de insolvência. Esta é, para a TAP, a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce.
É fundamental sublinhar que, enquanto decorre a apreciação judicial do requerimento apresentado pela TAP, se mantém integralmente a atividade da Groundforce e dos serviços por si prestados nos aeroportos portugueses, sendo do interesse de todos que estes serviços possam continuar a decorrer com a normalidade e a qualidade habituais.
Ao mesmo tempo, sendo público que a Pasogal, SGPS, S.A. mandatou o Banco Nomura para alienar a sua participação de 50,1%, é também importante lembrar que o pedido de declaração de insolvência não impede que esse processo de venda possa prosseguir e concretizar-se, se assim for a vontade das partes em negociação.
Depois de todos os esforços endereçados para apoiar a empresa de serviços de assistência em escala ao longo dos últimos meses, é convicção da TAP que a Groundforce “necessita urgentemente de um acionista com a capacidade financeira necessária para fazer face aos desafios que a empresa enfrenta, bem como uma administração responsável e capaz de agir no melhor interesse de todas as partes interessadas, nomeadamente os trabalhadores e demais credores”.
