O Governo anunciou o concurso para a concessão de exploração da 7.ª Bateria do Outão, no concelho de Setúbal.
O imóvel, o 28.º imóvel colocado a concurso no âmbito do REVIVE, será concessionado por 50 anos para exploração com fins turísticos, por uma renda mínima anual de € 130.987,32.
Os investidores interessados terão um prazo de 120 dias para apresentação de propostas que, além da recuperação do imóvel, promovam a sua valorização através da exploração turística.
A 7.ª Bateria do Outão foi um dos 16 imóveis integrados na segunda fase do programa REVIVE, uma iniciativa das áreas governativas da economia, da cultura, das finanças e da defesa, que conta com a colaboração das autarquias locais e pretende recuperar e valorizar património público devoluto e reforçar a atratividade dos destinos regionais.
O programa foi lançado em 2016 com um lote inicial de 33 imóveis, tendo, em 2019, sido integrados mais 16 imóveis. Já em 2021 foram incluídos 3 novos imóveis de um terceiro lote que será anunciado até ao final do ano corrente. Integra, atualmente, um total de 52 imóveis, 23 deles situados em territórios de baixa densidade.
O lançamento deste concurso foi assinalado com uma sessão pública no imóvel a concessionar, a qual contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Setúbal e da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques.
A propósito da iniciativa, Rita Marques sublinhou que “as características da 7.ª Bateria do Outão, em concreto, o seu legado histórico e a sua relação com o Mar, ajudarão certamente a consolidar uma oferta de Turismo Militar em Portugal relacionado com a nossa costa Atlântica, contribuindo consequentemente para a concretização dos objetivos da ET 2027 e para reforçar internacionalmente o nosso posicionamento enquanto destino turístico”.
Toda a informação sobre o novo concurso ficará disponível no site do Programa REVIVE a partir da data do seu lançamento.
Para se perceber a importância histórica deste imóvel, refira-se que, após a Segunda Guerra Mundial, uma comissão luso-britânica desenvolveu um plano de defesa costeira da região de Lisboa, conhecido por “Plano Barron”, que, entre 1948 e 1958, tornou operacionais as baterias fixas instaladas ao longo das margens dos rios Tejo e Sado e da Península de Setúbal.
Localizada na encosta da Serra da Arrábida, a 7.ª Bateria do Outão era o sétimo reduto de defesa da costa marítima portuguesa, dando proteção à foz do rio Sado e reforçando o poder de fogo das 6.ª e 8.ª baterias. Ficou operacional em 1954, constituída por 3 baterias de 152mm da marca Vickers (de fabrico inglês, com um alcance de cerca de 35 km), pelo antigo Forte Velho de Outão e pelo aquartelamento construído no Forte. Cessou atividade em 1998, encontrando-se sem utilização desde o seu encerramento e desmantelamento.
Este imóvel constitui um verdadeiro espólio da história militar, que deve ser preservado e valorizado. A localização privilegiada, com fantásticas vistas para o estuário do Sado, a península de Troia e a serra da Arrábida, constitui uma mais-valia para o desenvolvimento de um projeto turístico.
