A Autoridade da Concorrência aprovou que o Estado português passe a ter novamente controlo maioritário sobre a TAP, detendo 50% do capital da companhia aérea.
O conselho regulador, em nota publicada no seu portal, deliberou “adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração”, dando como justificação que “a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados”.
Agora cabe à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a decisão final, embora esta entidade ainda esteja a analisar um outro processo anterior ligado à privatização, sobre o facto da transportadora ter sido comprada em 61% por privados.
No entanto, o processo tem agora que ser submetido à, e que ainda está a analisar o processo anterior, da compra de 61% do grupo por privados.
Se a ANAC concordar com a Autoridade da Concorrência, o consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman irá passar a deter 45% do capital da TAP, dado que os restantes 5% serão colocados à disposição dos trabalhadores da empresa. Por outro lado, o Conselho de Administração da TAP ficará com seis elementos indicados pelo Estados e outros tantos pelo consórcio, embora o presidente nomeado pelo Estado venha a ter voto de qualidade.
O Conselho de Administração da TAP terá seis elementos indicados pelo Estado e seis elementos da parte privada, sendo que o presidente nomeado pelo Estado terá voto de qualidade.
