AHRESP discute soluções fiscais equilibradas para o Alojamento Local

AHRESP discute soluções fiscais equilibradas para o Alojamento Local

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Na sequência de várias notícias que recentemente têm vindo a público sobre o atual quadro fiscal aplicável à atividade do Alojamento Local, e eventual alteração ao nível da sua tributação, “a AHRESP tem estado em permanente diálogo com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sede onde tem manifestado as suas posições”.

Segundo um comunicado, divulgado esta quinta-feira pela associação, para Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, «é fundamental entender as diferenças entre o Arrendamento Urbano e a oferta de Alojamento Local, identificando-se as várias tipologias que integram esta complexa rede de novos fenómenos de organização, tanto ao nível da diferenciação da oferta, bem como da incontornável realidade das plataformas digitais, que comandam o negócio da economia partilhada. Um apartamento é diferente de uma moradia, e uma moradia é diferente de um estabelecimento de hospedagem e dentro destes o hostel. A nossa preocupação vai no sentido de encontrar soluções equilibradas para os diferentes produtos de forma a não provocar distorções no mercado, nem travar o crescimento deste segmento que se tem revelado tão importante ao desenvolvimento da atividade turística e da regeneração do edificado urbano».

A este propósito, refira-se que a AHRESP tem em curso um inquérito com vista ao levantamento exaustivo de informação sobre os estabelecimentos de Alojamento Local, que inclui o perfil das respetivas empresas, empresários e hóspedes e respetiva análise das componentes da oferta e da procura. Os primeiros dados deverão ser conhecidos em breve.

Neste âmbito, a AHRESP lançou também o Programa QUALITY como forma de responder em tempo útil à dinâmica de crescimento do AL, garantir os padrões de qualidade exigidos a estas novas realidades de alojamento e contribuir para o esforço nacional de transparência fiscal e concorrência leal, bem como da promoção e projeção internacional do destino Portugal (www.quality.ahresp.com).

Ainda a propósito da plataforma negocial que a AHRESP mantém com o Governo, está igualmente em análise o PEC – Pagamento Especial por Conta.

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