ANT contra constrangimentos impostos pelo governo

ANT contra constrangimentos impostos pelo governo

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A Associação Nacional de Turismo foi ouvida ontem no parlamento, em sede de comissão e economia e turismo, onde explicou os fortes constrangimentos porque todas as Regiões de Turismo estão a passar, devido essencialmente aos corte e cativações que sofrem.

Segundo o Presidente da Associação Nacional de Turismo, Desidério Silva “Em 2016 os números foram muito positivos (mais de 60 milhões de dormidas) e em 2017 já se adivinha um excelente ano, há um crescimento sustentável em todas as regiões que necessita de ser consolidado. No entanto, com os constrangimentos que todas as regiões sofrem devido aos cortes e cativações, cada vez é mais difícil o trabalho das Entidades Regionais de Turismo. Há uma total falta de valorização do seu papel”.

A ANT sensibilizou o grupo parlamentar para a imperativa e urgente necessidade de se fazer cumprir a Lei 33/2013, que está desde há cerca de três anos a ser adulterada pela Direção Geral do Orçamento: não há autonomia financeira, os cortes são brutais e as cativações superiores a 12%. Não há suporte legal que permita o pagamento de custos de estrutura ás ARTP (Associações Regionais de promoção turística). Segundo o responsável: “Há grandes dificuldades em executar os planos de marketing ou apostar na formação ao nível da qualificação dos recursos humanos, por exemplo, ou até o pagamento dos ordenados. Há algumas regiões que ainda conseguem fazer alguma coisa com o recurso aos fundos comunitários, mas nem todas têm acesso, como por exemplo, o Algarve”.

O responsável defendeu ainda que a ANT é completamente contra e deve ser travada a proposta de passar para as comunidades intermunicipais a gestão da promoção turística, atualmente da responsabilidade de cinco entidades em Portugal Continental e de estruturas da Madeira e dos Açores. Deve haver uma vontade nacional de valorização do papel das Entidades Regionais de Turismo e dar autonomia financeira para dar resposta às exigências que a Lei 33/2013 confere.

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