O setor turístico nacional tem vindo a assistir, nas últimas semanas, a uma enorme perda de qualidade no que diz respeito à intervenção do Governo, que mostra sinais de cansaço, face à crise económica, que se adensa e está longe de ultrapassada.
Há apoios que estão comunicados há meses, alguns várias vezes, mas que tardam, não apenas a chegar às empresas, como mesmo em terem definidos os meios e regras ao seu acesso, como é o caso dos apoios à recapitalização das empresas.
Há apoios que não foram comunicados, mas que foram colocados em letra de Lei, como é o caso dos apoios do programa APOIAR.PT que é pouco claro quanto à definição dos beneficiários, in casu quanto às agências de viagens. Acresce ainda que há apoios que geraram imensa confusão exatamente por não terem sido comunicados pelo Governo mas constarem do diploma legal que alterou o programa e porque não existem notícias sobre a sua implementação. Basta ler a Portaria n.º 168-B/2021 que é a prova provada do desnorte.
Os diversos decretos publicados relativamente ao layoff atropelaram-se uns aos outros e, neste momento, decorrente dos vários mecanismos legais colocados em vigor, as empresas, para determinada quebra de faturação, têm igual apoio em agosto e outubro, e menor apoio em setembro. Entretanto, faltam escasso dias para entrarmos em setembro. Só pode ser gaffe, mas já passou o tempo suficiente para que a retificação tivesse sido publicada.
As regras para operação turística continuam dispersas, confusas e inadequadas.
Multiplicam-se os apoios à TAP, aliás sempre com o apoio da APAVT, mas, ao contrário de vários países europeus, continua o Governo a impedir a entrada de turistas brasileiros em Portugal, apertando assim o garrote a todo um setor, incluindo à TAP que necessita, mais do que nunca e acima de tudo, de recomeçar a trabalhar os mercados em que tem vantagem competitiva. Uma decisão que coloca mesmo em causa o próprio HUB da TAP em Lisboa, fundamental para a recuperação da companhia e do turismo de longo curso no nosso País. Qualquer coisa como ir gastar dinheiro à praça, para depois deixar o almoço queimar-se, é o que está a acontecer.
Apesar de este verão mostrar maior animação do que no ano passado, primeiro ano de pandemia, é bom não esquecer que, face a 2019, de acordo com dados oficiais, continuamos com quebras superiores a 70% no número de dormidas de não residentes. No que diz respeito a movimentos nos aeroportos nacionais, registou-se no primeiro semestre deste ano um decréscimo de 80.4% face ao mês homólogo de 2019. Ou seja, estamos muito longe de recuperar o turismo internacional.
«Os empresários, as empresas e os colaboradores do turismo não tiraram férias, estão a lutar para manter os investimentos ativos e o emprego. Apenas podemos esperar do Governo clarificação dos temas, coerência nas políticas, celeridade nos procedimentos e sobretudo, capacidade de construir e entregar apoios consequentes e previsíveis», afirma o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira.
