“As ERT’s não são serviços desconcentrados do Estado, têm autonomia própria”

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A VI Edição do Fórum Vê Portugal vai ser o “palco privilegiado” para a “avaliação exaustiva” da Lei 33/2013, que rege o regime das Entidades Regionais de Turismo em Portugal (ERT’s) desde 2013.

Pedro Machado, presidente da Turismo Centro de Portugal, afirmou esta terça-feira, 4 de maio, em conferência de imprensa online, que está na altura de “pegar num dossier que anda há anos para ser avaliado e discutido”.

De acordo com o responsável, esta lei “está a ser atropelada todos os dias, quer não domínio das suas competências, quer na sua autonomia, quer do ponto de vista dos orçamentos, quer daquilo que se espera que venham a ser os destinos regionais”.

Para o presidente da Turismo Centro de Portugal há três pontos essenciais no que toca à discussão desta lei. O primeiro “atravessa de forma preocupante todas as direções das ERT’s em Portugal e é a limitada dimensão de autonomia da Lei 33 face àquilo que era o espírito inicial e que, neste momento, está atropelado, ou por contingência da Direção Geral das Finanças ou da Direção Geral do Orçamento, ou do Ministério da Economia”.  Por outro lado, como segundo ponto o responsável avançou com “a descentralização para as Comunidades Intermunicipais, que passam a ter competências na promoção do turismo interno, em alguns casos, choca de frente com o espírito que está na lei e que de alguma forma confere áreas pouco claras, até muito cinzentas, de alguma sobreposição de competências entre as Entidades Regionais e aquilo que é a competências das Comunidades Intermunicipais”. Para terminar, enalteceu a necessidade de se discutir a Lei do Financiamento, dado que, na sua opinião, “o financiamento das ERT’s no espírito da Lei 33 corresponde a uma equação que, do nosso ponto de vista, está desajustada ao momento”.

Pedro Machado deixou claro que “as ERT’s não são serviços desconcentrados do Estado”, adiantando que estas “têm autonomia própria”. Desta forma, defende que “é um perfeito equívoco dizer que as ERT’s podem passar para as CCDR’s. O que pode passar para as CCDR’s são competências na saúde, educação, economia, que são departamentos desconcentrados do Estado. Nós não somos”.

A VI Edição do Fórum Vê Portugal realiza-se a 26 de maio, em modelo híbrido, no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha e irá juntar os presidentes das ERT’s a nível nacional, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, diversos oradores internacionais e ainda por confirmar está a presença do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

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