Numa primeira análise ao Orçamento do Estado para 2019, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera insuficientes as medidas de apoio às empresas e de estímulo ao investimento privado, condições essenciais para o crescimento económico do país, bem como as propostas apresentadas no domínio do Turismo, que não refletem a sua importância para o desenvolvimento do país.
«Mantém-se uma sobrecarga fiscal muito penalizadora para as empresas e a inexistência de uma previsibilidade fiscal continua a não permitir aos empresários que operem os seus negócios num enquadramento a médio e longo prazo», afirma Francisco Calheiros, presidente da CTP.
Adicionalmente, pela negativa, a CTP destaca a penalização do crédito ao consumo com o aumento do Imposto do Selo aplicado sobre estes contratos, o aumento das taxas de tributação autónoma que as empresas suportam sobre os custos e encargos relacionados com as viaturas ligeiras de passageiros e o aumento do imposto sobre as Bebidas Açucaradas.
Como nota positiva, a CTP realça o fim da obrigatoriedade de entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC) e o aumento dos incentivos ao investimento nas regiões do interior.
No que se refere ao Turismo, a CTP lamenta que as verbas atribuídas à atividade não tenham refletido um aumento proporcional ao aumento do número de turistas. «O Turismo tem sido, de forma inquestionável, o motor do crescimento económico e das exportações em Portugal, pelo que não é admissível que o Orçamento não contemple não só mais verbas de apoio à promoção como também outras medidas muito relevantes para a atividade como a reposição da taxa de IVA nos 6% para o golfe e a dedução ou o reembolso integral do IVA suportado com as despesas inerentes ao segmento MICE», afirma Francisco Calheiros.
Refira-se que a CTP apresentou ao Governo um conjunto de medidas de apoio à atividade turística que não foram contempladas neste OE, tais como a redução do IRC e a defesa do investimento direto estrangeiro no sector (com benefícios fiscais para centralização de apoios), a eliminação do adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, a redução dos custos energéticos e da água para as empresas, bem como, passagem do IVA da fatura energética para a taxa mínima e a afetação de uma parte da receita turística e tributada através do IVA aos municípios que a gerassem, o denominado “IVA turístico”.
