O presidente da AHP – Associação da Hotelaria de Portugal, Raul Martins, enumerou 14 pontos de agenda que a nova secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, deverá ter em consideração máxima no mandato que agora inicia e que consta de um documento que a AHP entregou recentemente à governante.
O dirigente associativo, durante o seu discurso de abertura do 31º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, referiu a importância de se “ultimar o processo de revisão da portaria de classificação de hotéis: desburocratizar, liberalizar requisitos, permitir maior flexibilização e soluções inovadoras”. Para isso, Raul Martins deixou presente que a AHP “entregou à Secretaria de Estado do Turismo uma proposta em 31 de março de 2017, fruto de um trabalho que reuniu os contributos dos mais importantes grupos hoteleiros portugueses e de hotéis independentes”.
Regulação dos requisitos dos estabelecimentos de alojamento
Por outro lado, o presidente da AHP frisou ser fundamental “finalizar o processo de regulação dos requisitos dos estabelecimentos de alojamento local e assumir que os estabelecimentos “coletivos” (…) a partir de certo volume de quartos, com gestão e serviços integrados, devem fazer parte do elenco dos empreendimentos turísticos e estar sujeitos a iguais obrigações”.
O hoteleiro mencionou ainda a relevância de “introduzir alterações ao Regime Jurídico da Edificação e Urbanização, bem como ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas, de modo a ultrapassar constrangimentos no que toca aos usos de prédios urbanos e permitir o mix use”, bem como “preparar o quadro orientador para os Municípios atribuírem a utilidade turística aos Empreendimentos Turísticos, que era da competência do Governo e passou para os municípios”.
IVA
Raul Martins chamou ainda a atenção de Rita Marques para a necessidade da alteração do “regime da recuperação do crédito do IVA sobre empresas insolventes, particularmente difícil para as PME”, assim com “publicar a Portaria prevista na Lei das Finanças Locais que irá determinar os critérios de distribuição do denominado IVA Turístico”. Neste último caso, não deixou de relembrar a secretária de Estado que “esta medida é fundamental, pois fará cair pela base as taxas turísticas que as Câmaras Municipais se têm precipitado a aprovar.
Grandes plataformas online
O dirigente associativo disse ainda que a tutela deverá “agir ativamente no acompanhamento do Booking e outras OTAS”. Desta forma, adiantou que “perante o desequilíbrio de posições relativas, é fundamental que a tutela do Turismo seja mais ativa no acompanhamento dos dossiers da distribuição hoteleira pelas grandes plataformas online, particularmente no caso da Booking.com, intervindo, sempre que necessário, em defesa dos hoteleiros nacionais”. No tempo presente considera que “é necessário estabelecer legalmente a proibição das cláusulas de paridade; obrigar à transparência das relações da Booking com outros operadores e das condições das tarifas “booking basic”; reforçar a obrigação de cumprimento pontual dos contratos com os hoteleiros; e obrigar a Booking a passar faturas quando vende através do “booking basic”.
Acessibilidades
Relembrando a questão da acessibilidade, defende que se deve “apostar fortemente nas infraestruturas e equipamentos ferroviários e aeroportuários, desde logo perante o estrangulamento em Lisboa, cuja falta de capacidade inviabiliza o crescimento de todo o país e gera mau serviço, que impacta a imagem de Portugal; depois pela necessária dinamização da procura para o Algarve e ainda intervir na situação de gestão e operação do aeroporto do Funchal”.
Aproveitando ainda a presença do presidente do Turismo de Portugal na sala, Luís Araújo, o presidente da AHP diz ser significativo “apostar no crescimento mais acelerado de outros mercados emissores que sirvam para colmatar perdas atuais e previsíveis por parte dos dois mercados externos mais importantes para Portugal (Reino Unido e Alemanha) e incentivar com ações promocionais o aumento da estada média dos turistas em Portugal”.
Recursos humanos e formação
E uma vez mais os recursos humanos e a sua formação qualitativa foi um dos temas levantados pela AHP. “Desenvolver um programa de fundo para captar e formar recursos humanos para trabalhar no Turismo, começando por adequar a rede formativa, lançar as bases para a dignificação das profissões ligadas à hotelaria e turismo; agilizar procedimentos com vista à concretização de quotas de imigrantes, entre outras medidas”, referiu.
Já no que toca ao fim das concessões de jogo e à eventual abertura de procedimentos concursais, Raul Martins opina que a tutela deverá “garantir que as verbas oriundas do Jogo sejam mantidas sob controlo e gestão do Turismo de Portugal, canalizando-as para os fins de apoio às empresas e à atividade deste Instituto que são destinadas à promoção”.
Criar um “sistema centralizado que recolha as informações prestadas às várias entidades que solicitam informação periódica às empresas hoteleiras (INE; Banco de Portugal; Turismo de Portugal; Autoridade Tributária, entre tantas outras) e que as faculte depois às diversas autoridades, evitando que as empresas desperdicem tempo e recursos a facultar os mesmos dados a diversas entidades públicas”, foi outro dos pontos de importância definidos pelo hoteleiro.
Para terminar, Raul Martins frisou a necessidade de “implementar com a ASAE um sistema que passe por uma primeira advertência/intimação quando são detetadas desconformidades com a lei, previamente à instauração de um processo por contraordenação, à semelhança do que se verifica em Espanha” e ainda de “dotar o Turismo de Portugal de meios que lhe permitam acompanhar devidamente os temas que estão em discussão na União Europeia e que impactam o turismo, direta ou indiretamente, e agir em articulação com o setor”.
*A VIAJAR MAGAZINE em Viana do Castelo a convite da AHP
