Governo avança sobre plataformas online com proibição de cláusulas de paridade

Governo avança sobre plataformas online com proibição de cláusulas de paridade

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O Governo “vai avançar, nos termos da diretiva europeia sobre as plataformas online, com a proibição por via legislativa das cláusulas paridade”. A novidade foi dada pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, durante a abertura do 31º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, a decorrer em Viana no Castelo.

Pedro Siza Vieira fez este anúncio em forma de resposta a um repto do presidente da AHP, Raul Martins, no discurso que iniciou os trabalhos do congresso, em que afirmava que a tutela deveria “agir ativamente no acompanhamento do Booking e outras OTAS (…) perante o desequilíbrio de posições relativas”. Para Raul Martins “é necessário estabelecer legalmente a proibição das cláusulas de paridade; obrigar à transparência das relações da Booking com outros operadores e das condições das tarifas “booking basic”; reforçar a obrigação de cumprimento pontual dos contratos com os hoteleiros; e obrigar a Booking a passar faturas quando vende através do “booking basic”.

Com esta novidade, o governante vem assim descansar os hoteleiros em relação a este desequilíbrio de tratamento.

*A VIAJAR MAGAZINE em Viana do Castelo a convite da AHP

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