ALEP diz que agravamento fiscal sobre o AL “não faz qualquer sentido”

Tendo por base as notícias recentes de que a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) estaria a analisar a possibilidade de agravar o imposto sobre o rendimento do Alojamento Local, já no próximo Orçamento de Estado, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) decidiu pronunciar-se, este domingo, sobre o assunto, afirmando que este possível aumento “não faz qualquer sentido”.

Segundo a instituição, “o Alojamento Local constitui já uma das grandes vantagens estratégicas para o Turismo” de Portugal e relembra que “Portugal está alguns passos à frente por ser um dos únicos países com uma legislação nacional que enquadra a atividade”.

As medidas anunciadas visam, supostamente, equiparar o imposto sobre o AL ao do arrendamento tradicional, justificando a medida com a necessidade de amenizar o problema habitacional de Lisboa.

De acordo com o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, “a questão não são valores ou alíquotas, mas tão simplesmente o facto de a proposta não fazer qualquer sentido. Um rendimento passivo de um imóvel que quase não tem custos associados, não pode efetivamente ser comparado com uma prestação de serviços complexa e com inúmeros custos associados”.

Outro aspeto que a ALEP afirma que “torna esta proposta perfeitamente desenquadrada é que o motivo apresentado é o suposto efeito negativo que o alojamento local estaria a ter no mercado habitacional no centro histórico” da capital. «O centro histórico de Lisboa representa apenas 8% do AL. É impensável e ilógico estar a prejudicar 92% do AL, ou todo um setor que começa a crescer, por um desafio que só existe em alguns bairros de uma única cidade”, explica Eduardo Miranda.

Para o responsável, “este seria talvez o pior impacto desta proposta, pois passaria uma mensagem de desconfiança. Há um ano facilitam o registo e, logo a seguir, aumentam o imposto da atividade em todo o País utilizando um pretexto de uma questão local. Isto seria um grande obstáculo a todo o esforço de legalização em curso, potenciando o incremento do mercado paralelo”.

A ALEP diz que em julho passado apresentou à secretária de Estado do Turismo (SET) e à SEAF “um documento destinado a demonstrar a desproporcionalidade e injustiça de um eventual agravamento fiscal neste domínio, em particular para os pequenos proprietários, que constituem a vastíssima maioria dos titulares de Alojamento Local, por assentar em premissas erradas”, ao qual a SET informou que “iria fazer alterações à lei para integrar melhor o AL na legislação, tendo mostrado total disponibilidade para trabalhar em conjunto com a ALEP neste processo”.

A ALEP garante que “manterá os contatos e a sua disponibilidade para com a SET, bem como com a SEAF, no sentido de prevenir a adoção de uma medida nefasta para o AL, para o Turismo e a Economia Portugueses”.

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