“(Des) Centralizar – Sim ou Não?”

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A Associação Nacional de Turismo (ANT) reuniu no início do mês de fevereiro com todos os grupos políticos com assento parlamentar na Assembleia da República, para discutir a proposta de Orçamento de Estado para 2016 – em particular, no que respeita às Entidades Regionais de Turismo (ERT) -, e o anunciado processo de modernização administrativa – onde se inclui a intenção de entre outros órgãos desconcentrados do Estado, agregar as ERT às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR). Estas circunstâncias, a confirmar-se, criarão inevitavelmente um clima de instabilidade junto dos organismos regionais de turismo e dos seus associados, em particular, das micro, pequenas e médias empresas.

Em 2008, a verba inscrita no Orçamento de Estado para as ERT foi de 20 milhões; em 2009 o valor atingiu os 20 640 milhões; de 2010 a 2014 passou para 20,8 milhões e em 2015 desceu para os 17,8 milhões. Este ano, o valor previsto é de 16,4 milhões, representando uma redução de cerca 21% quando comparada com a verba de 2014. Ora, uma redução desta ordem, coloca em risco não só o normal funcionamento das ERT, mas também a sua missão, ou seja, a promoção, valorização e a estruturação dos produtos turísticos. Acresce, as transferências obrigatórias que devem efetuar para as Agências Regionais de Promoção Turística, no âmbito do contrato celebrado com o Turismo de Portugal.

Quanto à reforma administrativa do Estado, em particular, a intenção anunciada pelo secretário de Estado das Autarquias Locais de agregar as ERT às CCDR, consideramos ser um erro técnico e um erro político.

Um erro técnico, porque as ERT não são, nem podem ser, equiparadas aos restantes órgão regionais. Em suma, ao contrário das Direções Regionais de Cultura e de Economia, as ERT têm nos seus órgãos sociais o sector privado, pelo que seria depauperar a esmagadora maioria dos empresários do sector do Turismo em Portugal que, desta forma, seriam impedidos de uma participação no modelo de governação neste sector;

Um erro político, porque agregar, sob a anunciada intenção do governo de descentralizar competências e estruturas, é um movimento que contraria o dito princípio da descentralização. No fundo, pretende-se incluir num órgão do estado aquilo que hoje já se encontra descentralizado, sendo que agregar as ERT às CCDR seria centralizar e não descentralizar.

Leia o artigo completo na Edição de março (nº 347) da revista VIAJAR – Disponível online

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