Ano após ano, governo após governo, o tema da “descentralização” impõe-se, recorrentemente, na ordem do dia. O “Documento Orientador Descentralização Aprofundar a Democracia Local”, foi um dos primeiros documentos que o atual governo lançou sobre o assunto, onde são apresentados um conjunto de pressupostos para concretizar esta reforma. Nele, refere-se que as Comunidades Intermunicipais (CIMs) serão um “instrumento de reforço da cooperação intermunicipal, em articulação com o novo modelo de governação regional resultante da democratização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDRs) da criação de autarquias metropolitanas,” e pretende assim rever “as atribuições, os órgãos e modelos de governação e de prestação de contas”. De acordo com este documento, a “promoção turística”, seria uma das competências a transferir da administração central para as CIMs.
Com o tema da descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no topo da agenda, foi solicitado, recentemente, o parecer à Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a proposta de lei sobre descentralização defendida pelo Governo. Este documento contempla uma proposta de restruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que, entre outros aspetos, passam a ser eleitas pelo conjunto dos autarcas das regiões. Em reunião do Conselho de Concertação Territorial (do passado dia 08 de fevereiro), decidiu-se que os presidentes das CCDR serão eleitos pelos autarcas das regiões já em 2018, mantendo as mesmas competências, acumulando a responsabilidade dos fundos europeus regionais.
Esta proposta pressupõe a descentralização de competências para autarquias e entidades intermunicipais prevendo a transferência nos domínios, entre outros, da educação, formação profissional, ação social, saúde, proteção civil, cultura, património, habitação, áreas ribeirinhas ou marítimas fora da atividade portuária e gestão territorial.
por Pedro Machado, presidente da Turismo do Centro
Leia o artigo completo na edição de março (nº 359) da VIAJAR – Disponível online (aqui)
