Governo ouviu empresários do Turismo em encontro promovido pela CTP

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O presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, estiveram esta segunda-feira reunidos com empresários do setor do Turismo para debater os problemas que afetam atualmente a atividade das empresas turísticas no âmbito do SIMPLEX +.

A abrir a sessão, realizada na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, Francisco Calheiros referiu a importância do programa criado para simplificar a vida dos cidadãos e empresas: «Em boa altura, o Governo decidiu recuperar o SIMPLEX+. Diria mesmo que se há setor que tem demasiada burocracia e custos de contexto é o do Turismo».

Na sessão, foram discutidos temas como a norma transitória que permite a abertura dos empreendimentos turísticos, a necessidade de uma maior articulação entre entidades a quem os empresários devem enviar informação, as obrigações das entidades patronais, a regulamentação do alojamento local, a resolução alternativa de litígios, os contratos de rent-a-car, os contratos a termo, controlo de fronteiras, direitos de autor e direitos conexos, regras para a atividade marítimo-turística, etc.

Graça Fonseca, que no início do encontro referiu que «o que nos interessa é mudar aquilo que os cidadãos e empresários querem mudar», ouviu atentamente os comentários dos presentes, prometendo para o mês de maio um SIMPLEX+ com «medidas que constituam respostas aos problemas que nos têm sido apresentados». Ana Mendes Godinho mostrou abertura e empenhamento em continuar a acompanhar os problemas que afetam o setor.

Lançado em 2006, o SIMPLEX + regressa este ano numa nova versão a apresentar pelo Governo, depois de ouvir cidadãos, empresas e associações num périplo por Portugal Continental e Regiões Autónomas iniciado em Janeiro.

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