A “contas” com o Orçamento

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Que a atividade turística é um dos sectores que mais contribui para o PIB em Portugal, todos sabemos. Que este tem sido o sector mais resiliente à crise económico-financeira dos últimos anos, também é consensual. Que tem contribuído substancialmente para o aumento da notoriedade da marca “Portugal”, além-fronteiras, parece mais do que certo. Que tem contribuído, de forma sustentável, para minorar as estatísticas do desemprego, é uma certeza. Que tem somado prémios nacionais e internacionais, pela sua diferenciação e qualidade, é uma realidade.

Perante isto, o normal seria o reconhecimento, mais do que justo, transversal a todos os quadrantes políticos, económicos e sociais. Reconhecimento, por exemplo, com a criação de um Ministério do Turismo – como aconteceu no XVI Governo Constitucional. E reconhecimento, sobretudo, com uma aposta cada vez maior no sector, no apoio aos organismos e instituições públicas, e no apoio sustentado ao sector privado – que, com o seu contributo, têm dado provas de justificar esta reforço. Porém, não é o que se tem assistido nos últimos anos e, sobretudo, não é o que este ano se verifica.

A título de exemplo, em 2014 a Entidade Regional Turismo do Centro de Portugal – entidade, cuja missão passa por fazer a promoção turística interna (Portugal) e interna alargada (Espanha), de 100 municípios –, recebeu, de transferência do Orçamento de Estado, 4.447,227,8€; em 2015, 3.529.084,26€; e para 2016, prevê-se 3.446.327,03€, o que representa, cerca de menos um milhão face a 2014. O mesmo se passa com todas as Entidades Regionais Turismo, que se veem confrontadas com esta realidade, em muito castradora.

Importa destacar que, há semelhança dos anos anteriores, os dados estatísticos sobre os quais se baseia a aplicação do disposto no n.º4 do artigo 32.º da Lei n.º33/2013, para distribuição da verba do OE de 2016 pelas ERT, radicam nos últimos dados definitivos do INE, relativos a 2014. Ora, os números relativos ao Turismo em Espaço Rural e Turismo de Habitação, estão longe dos números de que as ERT dispõem, questão para a qual se tem procurado sensibilizar o Turismo de Portugal, nos últimos anos, alertando para a necessidade destas necessárias (e justas) correções.

Com todos estes “ajustes”, demanda do Governo e do Turismo de Portugal, pede-se que se continue a fazer “como” ou “mais” do que até aqui, com maior exigência de qualidade, maior nível de exigência, mais e melhor especialização, mas com (muito) menos recursos.

por Pedro Machado (presidente da ERT Centro de Portugal e presidente da ANT)

Leia o artigo completo na Edição de Fevereiro (nº 346) da revista VIAJAR – Disponível online

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