Eduardo Miranda, presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP), assume que o Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL) tem “necessidade de algumas pequenas adaptações”, mas alerta: “não queremos é que essa discussão das adaptações se transformem numa oportunidade de fazer alterações com sentido de criar barreiras grandes ao Alojamento Local (AL)”.
Sendo este ajuste um dos projetos de primeira linha da atual secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e a ALEP uma das entidades a dar voz no processo de consulta deste projeto. Eduardo Miranda afirmou esta manhã, em conferência de imprensa, em Lisboa, que é necessário, primeiro que tudo, enquadrar os diferentes tipos de AL. O responsável considera fundamental “separar os alojamentos coletivos dos alojamentos particulares”. Eduardo Miranda quis com isto dizer que o perfil de uma casa particular que recebe hóspedes é diferente, por exemplo de uma pensão, residencial, B&B, guest house ou hostel.
Para o presidente da ALEP o AL foi fundamental na reabilitação dos bairros históricos, sobretudo, de Lisboa, com maior incidência sobre os bairros de Alfama e Castelo. “O turismo e o AL, assim como a hotelaria, resgataram os centros históricos, que tinham um ar abandonado há anos. Com a reabilitação, os bairros históricos ganharam brilho”, deixou presente, adiantando que dados que dispõe, indicam que “30% dos prédios estavam vagos, o AL ocupa 18%, portanto havia uma margem grande para ocupar os que estavam vagos”. Eduardo Miranda frisou ainda o AL foi igualmente “importante para o comércio local”.
Tendo em conta que uma das preocupações principais demonstradas pelos hoteleiros portugueses e pela sua associação em particular, que passa pela possível falta de segurança nos prédios onde existem unidade de AL, o profissional explicou que “ todo o hóspede, não português, que fica aqui (AL) é obrigado a ser enviado ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tal e qual um hotel”. Apesar de não possuírem um sistema informático que possibilite o envio da informação imediata do hóspede ao SEF, tal como os hotéis têm, Eduardo Miranda disse já estarem a trabalhar nesse sentido. Por outro lado, a ALEP está a considerar a hipótese e passar a enviar as informações dos hóspedes para o SEF antes mesmo destes chegarem, dado que todas as informações sobre os mesmos são facilitadas por altura da reserva, aumentando assim as questões de segurança.
Alojamento local em lisboa
Já ultrapassam as 5100 unidades de AL registadas em Lisboa e a ALEP acredita que estarão outras mil em processo de registo.
Segundo dados do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), atualizados a 1 de Junho, os centros urbanos de Lisboa e Porto representam 23% do AL nacional e apenas Lisboa representa 17%. Os restantes ficam localizados sobretudo junto às zonas balneares da costa portuguesa, com o Algarve a imperar.
O AL nas freguesias de Santa Maria Maior e da Misericórdia, localizadas no centro histórico de Lisboa, representa 8,8%, já nas restantes é, segundo a ALEP, “quase irrelevante”. De 29 a 35% é quanto representa o AL na capacidade de alojamento a turistas em Lisboa.
Eduardo Miranda relembra e alerta que com as taxas de ocupação hoteleiras superiores a 90%, sem o alojamento local, a situação seria ainda pior. “Fechem o aeroporto. Se quisermos gente aqui, temos de acomodá-la”, proferiu em tom de brincadeira.
Mais de 90% do AL em Lisboa é constituído por pequenos proprietários, dos quais 70% apenas detêm um apartamento, 20% entre dois e três, 8% entre quatro e nove, 1,7% entre 10 e 19 e apenas 0,7% mais de 20 unidades de AL.
A ALEP garante que o AL leva a 7,5 milhões de euros na contratação de serviços como limpeza e receção ou transferes do aeroporto.
