CTP exige ao Governo medidas de apoio imediatas ao setor

O presidente da CTP – Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, alertou, uma vez mais o governo, que após mais de 18 meses de pandemia, “as empresas estão efetivamente em muito mau estado e os apoios públicos têm de ser traduzidos de forma imediata em medidas específicas para o turismo, nomeadamente, no que ao PT 2030 diz respeito, que será a principal fonte de financiamento do plano de ação «Reativar o Turismo – Construir o Futuro».

Dirigindo-se diretamente ao ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, que presidiu esta tarde à sessão de abertura da Conferência do Dia Mundial do Turismo, organizada pela CTP, esta segunda-feira, dia 27, em Coimbra, Francisco Calheiros admitiu que “o Governo esteve bem no início da pandemia, com medidas rápidas, eficazes e fundamentais para assegurar a sobrevivência das empresas”, mas “atualmente poderia e deveria ir muito mais longe”.

O presidente da CTP defende, entre outras medidas que enumerou, que apoios inerentes aos programas e investimentos já aprovados e anunciados pelo Governo têm de chegar rapidamente às empresas”, assim como deverão ser mantidos até ao final do ano “as atuais condições do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial”.

O responsável defende a “implementação de medidas estratégicas para salvar postos de trabalho, entre as quais, a reativação do lay off simplificado é uma necessidade absoluta”, tal como “ o apoio à capitalização das empresas, fortemente abaladas por meses consecutivos de ausência de atividade, é urgente e deve ser imediato”.

Francisco Calheiros assegura também que “o Código de Trabalho não pode regredir ainda mais em relação à reforma de 2019, que veio diminuir a capacidade de gestão das empresas no que diz respeito ao mercado de trabalho e à utilização da contratação a termo” e alertou que “desde que este Governo tomou posse não houve ainda uma visão estratégica para as relações laborais que permitam incutir mais flexibilidade de gestão às empresas. Não fosse a crise COVID e hoje podíamos estar a discutir a crise das relações laborais fruto da reforma de 2019. O nosso Código do Trabalho está a caminhar a passos largos para o período pré-2011”.

Segundo o responsável, “a agenda para o trabalho digno esconde mais uma profunda reforma das relações laborais, a qual vai fazer regredir várias normas importantes do Código do Trabalho” e “a falta de mão-de-obra, que ameaça seriamente o crescimento do turismo e afeta a qualidade do serviço que 8 nos distingue mundialmente, exige medidas sérias e imediatas”.

E como já vem sendo hábito, Francisco Calheiros relembrou uma vez mais que “A TAP e o SEF, nas suas diferentes características e dimensões, representam ativos fundamentais para o equilíbrio da atividade turística pelo que a resolução dos problemas que as afetam devem constituir uma preocupação de todos e uma prioridade para o seu responsável direto – o Governo”.

De olhos postos no futuro, a CTP afirma que “mitigados os efeitos desta pandemia na economia e garantida a sobrevivência das empresas, o tempo será de recuperar dossiers estratégicos para a economia e sociedade portuguesa como são a reforma de estado e a sustentabilidade demográfica”.

Mencionando outra das constantes insistências da CTP e do setor em geral, Francisco Calheiros questionou o Governo de António Costa uma vez mais, representado na conferência pelo ministro Pedro Siza Vieira: “Quanto mais teremos de esperar para ver decidido o futuro do aeroporto de Lisboa? Mais 50 anos, senhor Ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital?

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