Está pronto a ser publicado em Diário da República, o que deverá acontecer até ao final do ano, o projeto diploma de discussão sobre a transposição da Diretiva 2015/2302, que irá entrar em vigor a 1 de julho de 2018.
A novidade foi dada pela secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, na sessão de abertura do 43° Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que está a decorrer em Macau.
A governante garante que o resultado da discussão sobre a nova diretiva resulta de um “diálogo permanente” entre a APAVT, a DECO e a Direção Geral do Consumidor, sem excluir as “cedências mútuas” para que esta transposição não tenha um efeito negativo na atividade das agências de viagens. “Fizemo-lo respondendo às necessidades e às realidades concretas das agências de viagens, não agravando as contribuições para o Fundo, mas conseguindo redistribuir o esforço das contribuições adicionais em função do respetivo volume de negócios, diminuindo o valor da prestação das agências de viagens com volume de serviços até um milhão de euros”, referiu. A contribuição vai passar assim de 350€ para 200€ para aquelas agências de viagens que tenham um volume de negócio mais baixo.
Em declarações aos jornalistas, à margem do congresso, Ana Mendes Godinho, explicou ainda que o objetivo passou por “garantir que o impacto sobre o Fundo de Garantia fosse mínimo”.
Criado há nove anos, e atualmente a ultrapassar os 4 milhões de euros, este fundo foi agora apenas sujeito a “correções”, para que se pudesse tratar de “forma diferente as pequenas agências, diminuindo o esforço que estas têm que fazer em caso de prestações adicionais”.
por Sílvia Guimarães – em Macau a convite da APAVT
